MPF/BA: Cespe e CEF estão proibidas de fazer identificação datiloscópica em concursos

O descumprimento da proibição pode gerar multa de R$ 100 mil por concurso.

Ação penal. Crime de ameaça e vias de fato. Alegação de julgamento extra e ultra petita e insuficiência de provas. Improcedência. Condenação mantida. Sentença confirmada.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Habeas corpus. Alegada inocência do paciente e configuração do delito na forma tentada.

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.

Contratação sem concurso público.

Mandado de segurança. Furnas centrais elétricas S/A. Sociedade de economia mista.

Apelação cível. Concurso público.

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal.

Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso

A decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.

CNJ é contrário à PEC que efetiva titulares de cartórios sem concurso público

alterar a Constituição, a PEC permite que os responsáveis interinos se tornem efetivos sem concurso.

Recurso de revistsa. Ação civil pública.

Ministério Público do Trabalho. Critérios de edital de concurso público. Direitos difusos.

Presa por fraude em concurso tem habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça

Ela foi acusada de fraudar concursos públicos por entender como presentes os fundamentos da sua prisão preventiva.

Apelação Criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas

Sentença Condenatória. Recurso do Acusado

Crime de furto qualificado pelo concurso de agentes em continuidade delitiva

Apelação Criminal. Sentença Condenatória. Insurgência da Defesa

UFTM não deve exigir experiência em concurso para cargos de assistente e auxiliar

Recomendação do MPF sustenta que as atribuições desses cargos não demandam conhecimentos específicos

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal de Niterói, que havia concedido medida liminar determinado a suspensão do processo seletivo de residência médica na especialidade de cirurgia plástica da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

Negada liminar a candidatos que alegam mudança de regras durante concurso para promotor de Justiça

Um recurso de Embargos de Declaração (ED) interposto contra essa decisão foi rejeitado pelo CNMP.

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Lesão Corporal na relação doméstica e familiar (Artigo 129, 9º, CP)

Ausência de provas.